Determinado Policial Penal foi agredido por um interno durante a revista de rotina e, em razão disso, ficou…

Question

Determinado Policial Penal foi agredido por um interno durante a revista de rotina e, em razão disso, ficou temporariamente incapacitado para o serviço. Considerando a disciplina da licença por acidente em serviço na Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Equipara-se a acidente em serviço a agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo ou função, bem como a doença profissional, considerando-se ainda ocorrido em serviço o acidente sofrido no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.

Answer

A agressão sofrida pelo servidor equipara-se a acidente em serviço ainda que por ele provocada, bastando que ocorra no ambiente de trabalho.

Answer

O acidente sofrido no percurso da residência para o local de trabalho não é considerado ocorrido em serviço, por se dar fora das dependências do órgão.

Answer

A doença profissional somente se equipara a acidente em serviço quando expressamente prevista em regulamento editado pelo dirigente do órgão de lotação.

Answer

Havendo necessidade de tratamento especializado que não possa ser realizado por instituição pública, as despesas com instituição privada correm por conta exclusiva do servidor acidentado.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Férias e licenças: tratamento de saúde, acidente em serviço, gestação/adoção (arts. 84 a 97)

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