Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

Question

Accepted Answer

A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Answer

O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos.

Answer

Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos.

Answer

Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento