Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:

Question

Accepted Answer

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

Answer

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.

Answer

Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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