Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Ceará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306805
À luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE, julgue o item que se segue.
A jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer
para atender a situações excepcionais e temporárias,
respeitados os limites máximos de horas diárias ou mensais,
devendo ser previamente solicitada pela chefia imediata e
submetida à apreciação do procurador-geral de justiça.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.