Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Ceará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306686
Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE.
Caso um servidor do MPCE faleça em atividade ou durante a
aposentadoria, sua família terá direito ao recebimento
de auxílio-funeral, correspondente a um mês de vencimentos
ou proventos percebidos na data do óbito do servidor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.