A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em…

Question

A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. A legislação estabelece que são passíveis de regularização fundiária, dentre outras, as ocupações incidentes em terras discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União e em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:

Accepted Answer

ser brasileiros natos ou naturalizados; não ser proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; e praticar cultura efetiva;

Answer

ser brasileiros natos; não ser proprietários de imóvel rural no estado onde residem; e praticar cultura efetiva;

Answer

não ser proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; e praticar exploração direta;

Answer

não ser proprietários de imóvel rural no estado onde residem; e praticar cultura efetiva;

Answer

ser brasileiros natos ou naturalizados; e praticar exploração direta.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegularização Fundiária na Amazônia Legal

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