Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2176579

Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

ASuperior Tribunal de Justiça BCongresso Nacional CSupremo Tribunal FederalDSenado Federal

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Gabarito: Alternativa C.

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Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

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