Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Banca:: VUNESP
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q826524

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

Aextinta a punibilidade do agente.Bfalta de justa causa para o exercício da ação penal.Cque a denúncia é manifestamente inepta.Dfalta de condição para o exercício da ação penal.Efalta de pressuposto processual.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a alternativa correta.

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Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá…

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