Segundo as disposições da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

as publicações de atos processuais poderão ser feitas resumidamente ou reunir num só texto os de diferentes processos.

Answer

no processo de falência, as alienações serão judicialmente autorizadas, independentemente de prova de quitação da Dívida Ativa.

Answer

os responsáveis, assim definidos na lei tributária, poderão nomear bens livres e desembaraçados do devedor, tantos quantos bastem para pagar a dívida, mas seus bens próprios não ficarão sujeitos à execução, ainda que os do devedor sejam insuficientes à satisfação da dívida.

Answer

das sentenças de primeira instância, independentemente do valor da execução, não são admitidos embargos infringentes e de declaração.

Answer

a prática dos atos judiciais de interesse da Fazenda Pública independe de preparo ou de prévio depósito e, se vencida, não será condenada a ressarcir o valor das despesas feitas pela parte contrária.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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