Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?

A vacinação das crianças é opcional e depende da decisão dos pais, sem exigências legais.

A vacinação das crianças é obrigatória apenas em casos de epidemia.

A vacinação das crianças é obrigatória apenas para doenças graves.

A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A vacinação das crianças é obrigatória somente para aquelas que frequentam instituições de ensino.

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