Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2072091
as obrigações dos hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, segundo o
Estatuto da Criança e do adolescente, em seu
Art. 10.

