Nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária…

Question

Nos termos do artigo 55 da Lei Complementar
nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de
Organização Judiciária do Estado do Maranhão),
com a redação conforme a Lei Complementar
nº 16, de 15 de dezembro de 1992, que trata da
Justiça Militar do Estado do Maranhão, é correto
afirmar que

Accepted Answer

ao Tribunal de Justiça caberá decidir a respeito
da absolvição ou condenação de Oficiais e
Praças, competindo somente às corporações da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a
perda do posto e patente dos Oficiais e da
graduação dos Praças.

Answer

ao Tribunal de Justiça caberá decidir a respeito
da absolvição ou condenação de Oficiais e
Praças, competindo somente às corporações da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a
perda do posto e patente dos Oficiais e da
graduação dos Praças.

Answer

ao Tribunal de Justiça caberá decidir a respeito
da absolvição ou condenação de Oficiais e
Praças, competindo somente às corporações da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a
perda do posto e patente dos Oficiais e da
graduação dos Praças.

Answer

ao Tribunal de Justiça caberá decidir a respeito
da absolvição ou condenação de Oficiais e
Praças, competindo somente às corporações da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a
perda do posto e patente dos Oficiais e da
graduação dos Praças.

Answer

ao Tribunal de Justiça caberá decidir a respeito
da absolvição ou condenação de Oficiais e
Praças, competindo somente às corporações da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a
perda do posto e patente dos Oficiais e da
graduação dos Praças.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias…

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