Nos termos do § 3º do artigo 49 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização…

Question

Nos termos do § 3º do artigo 49 da Lei
Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991
(Lei de Organização Judiciária do Estado do
Maranhão), com redação conforme a Lei
Complementar nº 088, de 16 de novembro de 2025,
que trata do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

Accepted Answer

serão convocadas reuniões extraordinárias sempre que, por motivo justificado, não se puder efetuar a reunião ordinária ou quando houver processo de réu preso há mais de sessenta dias.

Answer

serão convocadas reuniões extraordinárias
sempre que, por motivo justificado, não se puder
efetuar mais de duas reuniões ordinárias ou
quando houver processo de réu preso há mais de
noventa dias.

Answer

serão convocadas reuniões extraordinárias
sempre que, por motivo justificado, não se puder
efetuar mais de duas reuniões ordinárias ou
quando houver processo de réu preso há mais de
cento e vinte dias.

Answer

serão convocadas reuniões extraordinárias sempre que, por motivo justificado, não se puder efetuar a reunião ordinária ou quando houver processo de réu preso há mais de cento e oitenta dias.

Answer

para não atrapalhar a atividade jurisdicional da comarca, mesmo havendo motivo justificado, não serão convocadas reuniões extraordinárias, salvo quando houver réu preso há mais de noventa dias.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias…

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