Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3338943
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela
iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e
projetos em decorrência do procedimento de manifestação de
interesse
I não obrigará o poder público a realizar licitação.
II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo
licitatório.
III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada,
em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder
público.
Assinale a opção correta.
iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e
projetos em decorrência do procedimento de manifestação de
interesse
I não obrigará o poder público a realizar licitação.
II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo
licitatório.
III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada,
em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder
público.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.