Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O inciso II do art. 9º do CPM adota critérios mistos para classificação do crime militar, combinando aspectos ratione personae, ratione loci e…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao art. 22 do CPM, julgue o item: Segundo o CPM, com redação dada pela Lei 14.688/2023, o conceito de militar abrange apenas os…

CFP · PMAL · 2026

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

Acerca do princípio nullum crimen sine lege no DPM, julgue: A lei penal militar pode retroagir para beneficiar o réu, o que configura exceção ao…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: Segundo o princípio da legalidade, o juiz militar pode deixar de aplicar pena prevista no CPM se considerar a sanção…