Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

No que se refere ao art. 22 do CPM, julgue o item: Segundo o CPM, com redação dada pela Lei 14.688/2023, o conceito de militar abrange apenas os incorporados às Forças Armadas, excluindo os matriculados em órgãos de formação militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

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