Gabarito: CERTO.
O semi-imputável no CPM pode ter sua pena substituída por medida de segurança, conforme previsto no art. 113 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O sistema vicariante (ou unitário) aplicado ao semi-imputável no CPM impede a aplicação simultânea de pena e medida de segurança.
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O militar que, em estado de embriaguez voluntária incompleta, pratica crime responde…
CFP · PMAL · 2026
O tratamento da embriaguez voluntária no CPM é semelhante ao do CP comum, pois em ambos os diplomas ela não exclui a imputabilidade.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 14.688/2023 introduziu a possibilidade de substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável, que antes não existia no CPM.
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
