A Administração Pública no Brasil organiza-se de forma centralizada e descentralizada. Esta última ocorre…

Question

A Administração Pública no Brasil organiza-se de forma centralizada e descentralizada. Esta última ocorre quando o Estado cria ou autoriza a criação de pessoas jurídicas com personalidade própria para a execução de atividades administrativas específicas, formando o que se denomina Administração Pública Indireta. Essas entidades apresentam diferentes regimes jurídicos, finalidades e graus de autonomia.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Fundações públicas de direito público também são conhecidas como autarquias fundacionais.

Answer

As autarquias possuem personalidade jurídica de privado, são obrigadas a realizar concurso público para seleção de pessoal, os quais serão regidos integralmente pelo regime celetista.

Answer

Autarquias possuem autonomia plena e, por isso, não estão sujeitas à supervisão ministerial, salvo quando houver intervenção judicial.

Answer

Empresas públicas e sociedades de economia mista, por atuarem com liberdade empresarial, não integram a Administração Pública Indireta.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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