De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional

Question

Accepted Answer

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Answer

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

Answer

opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal

Answer

opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

Answer

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo