Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao conceito de militar no CPM, julgue o item: O conceito de militar no CPM, conforme o art. 22 com a redação da Lei 14.688/2023,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Havendo conflito entre duas leis penais militares no tempo, o juiz deve aplicar sempre a mais recente, por ser a expressão mais atualizada da…

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Considere: Um militar brasileiro pratica crime de peculato contra as Forças Armadas enquanto em treinamento no exterior. A extraterritorialidade do…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "c" do art. 9º, II, do CPM exige cumulativamente que o militar esteja em serviço E em lugar sujeito à administração militar para que o crime…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No DPM, a lei penal militar em vigor ao tempo do fato denomina-se lex mitior, devendo ser sempre aplicada em detrimento de lei…