De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa…

Question

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito

Accepted Answer

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras públicas ou qualquer outro serviço ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades referidas no art. 1º dessa Lei.

Answer

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Answer

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

Answer

facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º dessa Lei.

Answer

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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