Gabarito: Alternativa A.
A Lei n° 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece…
Unesc · 2024
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir. Havendo dúvidas quanto à possibilidade de…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
Mévio, primário, foi condenado pela prática do delito de associação ao tráfico, tipificado no artigo 35, caput, da Lei n° 11.343/2006, a expiar a…
FCC · 2018
Zé Carabina possuía em sua casa um revólver calibre 38 registrado, embora não tivesse autorização para portar arma de fogo. Certo dia, após efetuar a…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2011
No que concerne à Lei que trata dos crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
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