No que concerne à Lei que trata dos crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), assinale a…

Question

No que concerne à Lei que trata dos crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O fato de o crime ser considerado hediondo, por si só, não impede a concessão da liberdade provisória, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.

Answer

A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena, se o apenado for primário.

Answer

O crime de homicídio qualificado previsto no Código Penal Militar é considerado hediondo.

Answer

O sistema adotado pela legislação brasileira para rotular uma conduta como hediondo é o sistema misto.

Answer

Dentre os crimes equiparados aos hediondos estão: tortura, tráfico ilícito de drogas e racismo.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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