Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3983028
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?
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Gabarito: Alternativa A.