Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A presunção de legitimidade de que goza o ato administrativo
é relativa, já que pode ser superada caso o interessado consiga
demonstrar a ilegalidade do ato ou a não ocorrência dos seus
pressupostos fáticos.

Answer

Sempre que o poder público não responder, em prazo razoável, a solicitação formulada por um cidadão, considerar-se-á deferido o requerimento do particular.

Answer

A usurpação de função pública é causa de anulabilidade de
ato administrativo emitido pelo usurpador, ficando o ato
passível de convalidação pelo agente público que teria
originalmente a competência para realizá-lo.

Answer

Nos atos discricionários, a competência, o motivo e o objeto são elementos vinculados, enquanto a forma e a finalidade são elementos discricionários.

Answer

A convalidação é um ato administrativo discricionário.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

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