Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

O Ministro de Estado pode ser submetido a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

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Considerando o processo disciplinar, previsto na Lei n o 8.112/90, é correto afirmar que a instrução do processo ocorrerá na fase de

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A exoneração implica na vacância do cargo público, pois destituído de seu titular. Neste sentido, é incorreto afirmar que a exoneração dar-se-á:

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De acordo com o art. 8º, §1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220/1975,…

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É correto afirmar que provimento é o

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