Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Question

Accepted Answer

O presidente da República, ao solicitar autorização para prorrogar o estado de sítio, deve relatar os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Answer

A mesa da Câmara dos Deputados, ouvidos os líderes partidários, deve designar comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Answer

No decreto de instituição do estado de defesa, podem-se determinar restrições aos direitos de sigilo de correspondência, mas não ao sigilo de comunicação telefônica.

Answer

Durante a vigência do estado de defesa, a prisão ou a detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo se autorizada pelo presidente da República.

Answer

A decretação de estado de defesa pelo presidente da República depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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