Em uma execução de título executivo extrajudicial, o exequente pediu a desconsideração da personalidade…

Question

Em uma execução de título executivo extrajudicial, o
exequente pediu a desconsideração da personalidade jurídica da
executada para atingir o patrimônio dos sócios. Durante a
tramitação do incidente, um dos sócios alienou imóvel de sua
propriedade para terceiro de boa-fé.

Considerando a situação hipotética apresentada e a normativa
relativa ao incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A alienação do imóvel pelo sócio será considerada fraude à
execução apenas se acolhido o pedido de desconsideração,
retroagindo os efeitos da decisão ao momento da instauração
do incidente para fins de ineficácia do negócio jurídico.

Answer

Na hipótese de desconsideração inversa, o procedimento é o
mesmo da desconsideração tradicional, mas a citação deve
abranger todos os sócios da pessoa jurídica, ainda que o
requerimento seja direcionado apenas a um deles.

Answer

O requerimento do incidente deve demonstrar o
preenchimento dos requisitos legais para desconsideração,
sendo dispensável tal demonstração quando se tratar de
execução fiscal, em razão da presunção de interesse público
na cobrança de créditos tributários.

Answer

Sendo o incidente julgado procedente em primeiro grau, o
recurso de agravo de instrumento interposto pelo sócio terá
efeito suspensivo automático para impedir atos executivos
contra seu patrimônio até o julgamento do recurso.

Answer

A instauração do incidente suspende a execução, mas não
impede a prática de atos executivos urgentes, como penhora
de bens da pessoa jurídica executada, desde que requeridos
antes da citação do sócio.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução

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