Uma recepcionista atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) administrada por uma autarquia municipal de…

Question

Uma recepcionista atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) administrada por uma autarquia municipal de saúde. Um cidadão solicita informações sobre a possibilidade de protocolar requerimento diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, alegando que a UBS é apenas um prédio do município. A servidora, então, precisa orientá-lo corretamente. Considerando a natureza jurídica da entidade gestora da unidade e os efeitos administrativos decorrentes dessa classificação, a autarquia:

Accepted Answer

integra a administração indireta, com personalidade jurídica de direito público

Answer

integra a administração direta, não possuindo personalidade jurídica própria

Answer

depende de autorização judicial para praticar atos administrativos próprios

Answer

possui personalidade jurídica de direito privado, com autonomia limitada

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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