Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3677255
À luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas sobre os consórcios públicos:
I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. II. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. III. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. IV. O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Quais estão corretas?
I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. II. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. III. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. IV. O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Quais estão corretas?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.