Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q298964
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Considere as assertivas abaixo sobre penas I - São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuni·ria e da perda…
TJ-RS · 2009
Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como…
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa INCORRETA.
FAPEC · 2024
A perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final do ano de 2019. De acordo…
OBJETIVA · 2023
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