Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FGV
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3179520

Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

ATem duração de 2 anos, prorrogáveis uma única vez, por igual período.BÉ cabível para membro de associação criminosa, independentemente de cometimento de falta grave.CTodas as entrevistas são monitoradas.DÉ cumprido sempre em estabelecimento penitenciário federal.ENão é cabível em caso de prisão cautelar.

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Gabarito: Alternativa B.

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