Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível.

Answer

Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo.

Answer

Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs.

Answer

Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica.

Answer

As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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