Durante uma viagem à Mongólia, o Presidente da República brasileira sofre uma tentativa de homicídio…

Question

Durante uma viagem à Mongólia, o Presidente da República brasileira sofre uma tentativa de homicídio praticada por um cidadão marroquino. Felizmente, o Presidente escapa ileso do atentado. As autoridades da Mongólia prendem o marroquino, instauram inquérito, iniciam processo e, ao final do julgamento, absolvem-no. Relativamente ao crime praticado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O agente que praticar contra a vida do Presidente da República pode ser punido ainda que absolvido no estrangeiro.

Answer

O agente que praticar contra a vida do Presidente da República não pode ser punido se tiver sido absolvido no estrangeiro.

Answer

O agente que praticar contra a vida do Presidente da República só pode ser punido se o agente entrar no território nacional.

Answer

O agente que praticar contra a vida do Presidente da República só pode ser punido se houver requisição do Ministro da Justiça e não tiver sido pedida ou negada a extradição.

Answer

Não é possível aplicar a lei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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