Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento…

Question

Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento da contratação sob a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa melhor descreve o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e do Plano de Contratações Anuais (PCA)?

Accepted Answer

O ETP comprova a necessidade e avalia soluções; o TR detalha a solução e critérios; o PCA consolida as demandas anuais.

Answer

O TR limita-se a resumo do objeto e não define gestão do contrato; o ETP apenas estima preço, sem analisar alternativas; o PCA escolhe a melhor alternativa.

Answer

O ETP é dispensável quando há TR, pois o TR substitui o estudo; o PCA é peça opcional e sem relação com o orçamento.

Answer

O PCA agrega apenas contratações diretas e não inclui licitações; o TR e o ETP não dialogam com os riscos da contratação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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