Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

A denominada “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere…

IBFC · Prefeitura de Vinhedo - SP · 2020

Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’ Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Acaiaca - MG · 2023

Sobre a Lei Maria da Penha, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente: ( ) A Lei cria mecanismos para coibir e…

FAU · UNIOESTE · 2023

__________________, ao processo, ao julgamento e à execução das causas e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a…

AMAUC · Prefeitura de Arabutã - SC · 2022