Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para…

Question

Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as competências atribuídas na Constituição aos Estados Federados,

Accepted Answer

consta expressamente a exploração do serviço de fornecimento de gás canalizado.

Answer

estão todas aquelas atribuídas à União, em caráter complementar, de forma que quando o ente não as exercer, ficam os Estados autorizados a fazê-lo.

Answer

consta expressamente a produção e distribuição de energia elétrica, mediante regime tarifário.

Answer

incluem-se as competências suplementares em relação à União, Municípios e Distrito Federal, em razão de sua hierarquia na composição da Federação.

Answer

dependem de delegação aquelas que originalmente foram atribuídas à União, como os serviços de portos marítimos.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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