Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do Solo Urbano na Lei nº 6.766/1979
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A7 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ARQUITETURA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-007-01-Q060
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social.
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Gabarito: CERTO.