Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do Solo Urbano na Lei nº 6.766/1979
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A7 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ARQUITETURA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-007-01-Q061
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
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Gabarito: ERRADO.