Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-AC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3023282
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é
condição indispensável para a eficácia do contrato e seus
aditamentos.
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Gabarito: CERTO.

