Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário e das funções essenciais à justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Analista Judiciário - Área: Administrativa
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF1-17-SERVIDOR-355-TRF1-001-01-Q115
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, por ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de legalidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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Gabarito: CERTO.