Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- IGECAP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3806598
O combate à improbidade administrativa busca proteger a moralidade, a legalidade e o patrimônio público, assegurando a responsabilização de agentes que pratiquem condutas lesivas à Administração.
Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 8.429, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) Constitui ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que importe enriquecimento ilícito, cause lesão ao erário ou atente contra os princípios da Administração Pública.
(__) Considera-se agente público, para os fins da Lei, todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública em qualquer dos Poderes ou entidades abrangidas.
(__) A responsabilidade do sucessor de agente público limita-se ao valor da herança, quando comprovada a prática de ato de improbidade administrativa.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 8.429, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) Constitui ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que importe enriquecimento ilícito, cause lesão ao erário ou atente contra os princípios da Administração Pública.
(__) Considera-se agente público, para os fins da Lei, todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública em qualquer dos Poderes ou entidades abrangidas.
(__) A responsabilidade do sucessor de agente público limita-se ao valor da herança, quando comprovada a prática de ato de improbidade administrativa.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo: