Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a chamada exceção de pré-executividade

Question

Accepted Answer

não admite dilação probatória, mas pode ser apresentada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Answer

não enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, quando dela resultar a extinção apenas parcial da execução.

Answer

não é cabível no cumprimento de sentença, porquanto a impugnação ao cumprimento de sentença não exige prévia garantia do juízo.

Answer

possibilita ao devedor produzir prova oral dos fatos nos quais ampara sua defesa, desde que se trate de questão de ordem pública.

Answer

deve ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da citação do executado, sob pena de preclusão.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução, Das Defesas do Devedor: Exceção de Pré-Executividade