Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?

Desistência de entrega do filho para adoção: a criança será mantida com os pais, que terão acompanhamento familiar por 90 (noventa) dias.

Crianças em situação de acolhimento: devem ser cadastradas para adoção no prazo de 30 (trinta) dias.

30 (trinta) dias de propositura da ação de adoção pelo detentor da guarda.

Busca pela família extensa no prazo prorrogável de 60 (sessenta) dias.

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