Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter…

Question

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer algum dos fatos previstos na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Sobre este tema, marque a assertiva INCORRETA:

Accepted Answer

A permissão será concedida apenas pelo juiz da execução de onde se encontra o preso.

Answer

É possível a permissão para saída, no caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente ou descendente.

Answer

É possível a permissão para saída, no caso falecimento ou doença grave de irmão.

Answer

É possível a permissão de saída, no caso de necessidade de tratamento médico.

Answer

A permanência do preso fora do estabelecimento terá duração necessária à finalidade da saída.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Permissão de saída mediante escolta

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