Em rede social amplamente utilizada no Brasil, determinado usuário publicou comentários atribuindo,…

Question

Em rede social amplamente utilizada no Brasil, determinado usuário publicou comentários atribuindo, falsamente, a magistrado federal a prática de crime de corrupção. O magistrado, ofendido em sua honra, ajuizou ação de indenização por danos morais e exigiu a remoção do conteúdo. Considerando o direito à liberdade de expressão e seus limites na CF/88, conforme jurisprudência do STF, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A imputação falsa de crime configura ilícito civil e penal, sujeitando o ofensor à responsabilização posterior, sem caracterizar censura.

Answer

A liberdade de expressão é absoluta e não comporta limitação alguma, inclusive em casos de imputação falsa de crime.

Answer

A remoção do conteúdo das redes sociais somente é admitida se autorizada pelo Comitê Gestor da Internet, sendo vedada por decisão judicial.

Answer

A liberdade de expressão em redes sociais é imune a qualquer controle, sendo as plataformas as únicas responsáveis pelo conteúdo.

Answer

Os agentes públicos não fazem jus à proteção constitucional da honra quando exercem cargo público, em razão da publicidade dos atos administrativos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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