Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que

Question

Accepted Answer

os ingressos decorrentes de operações de crédito tomadas pelo ente público são receitas orçamentárias, apesar de serem acompanhadas da geração de um passivo para o ente público.

Answer

não podem ser arrecadadas receitas que não estejam previamente previstas na lei orçamentária anual.

Answer

os ingressos de caixa relativos a cauções recebidas de particulares são receitas orçamentárias, uma vez que compõem o ativo do ente público.

Answer

uma vez atingida a meta de arrecadação fixada na lei de diretrizes orçamentária, é autorizada a suspensão da cobrança das receitas de natureza patrimonial.

Answer

as receitas públicas orçamentárias seguem sempre regime de competência, sendo reconhecidas na medida em que realizado o seu lançamento.

Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública, A receita derivada, Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais, Ingressos patrimoniais e…

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