Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

A Constituição Federal de 1988 trouxe, pela primeira vez na história constitucional brasileira, a menção expressa ao dever de licitar, incluído no…

CESPE / CEBRASPE · 2026

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2012

Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:

FCC · TRE-RR · 2015

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.

CESPE / CEBRASPE · 2012

A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. A CF, no…