Q01. Sobre o conceito, o objeto e a finalidade do processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O processo penal e o instrumento por meio do qual o Estado exerce a pretensao punitiva em juizo, servindo tanto a aplicacao do direito penal quanto a tutela das liberdades individuais do acusado.

Answer

O processo penal tem por finalidade exclusiva a aplicacao da pena ao reu, razao pela qual a sentenca absolutoria configura disfuncao do sistema.

Answer

A pretensao punitiva nasce com a pratica da infracao e e exercida diretamente pela vitima, cabendo ao Ministerio Publico apenas fiscalizar o feito.

Answer

Por ser ramo do direito privado, o processo penal admite ampla disponibilidade das partes sobre o seu objeto, inclusive a renuncia ao devido processo legal.

Answer

O objeto do processo penal e a relacao juridica de direito material entre vitima e ofensor, sendo o Estado mero arbitro equidistante sem interesse no resultado.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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