Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC , que atua no ramo de extração de petróleo.…

Question

Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC , que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido de licença ambiental no órgão competente, mas, como se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Accepted Answer

Luiz poderá responder, também, por improbidade administrativa.

Answer

se tiver sido a primeira infração de Luiz, ele estará sujeito unicamente à advertência.

Answer

se Luiz já tiver reincidido em tal prática, ele deverá ser apenado com multa de até um salário mínimo.

Answer

Luiz poderá ser apenado com advertência ou multa, mas seu vínculo com o poder público não poderá ser rescindido.

Answer

a imposição de sanção a Luiz independerá de prévio contraditório, em virtude da gravidade do ato cometido.

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